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A saga do maior bandido do Brasil.

A VOLTA DO BANDIDO DA LUZ VERMELHA é um filme de Helena Ignez, codirigido por Ícaro C. Martins e com roteiro original de Rogério Sganzerla, rodado pela 1º vez em 1968. 

João Acácio Pereira da Costa, o “Bandido da Luz Vermelha” nascido em Joinville, SC em 24 de junho de 1942, era pobre e, aos 8 anos de idade, perdeu o pai, tuberculoso. Sua mãe desapareceu pouco depois com dois filhos. Eram quatro irmãos. Ele e o mais velho foram deixados com o tio. Estudou até o 3º ano primário. Aos 17 anos, semi-analfabeto, já era conhecido nos meios policiais da cidade por ter furtado mais de trinta bicicletas. Foi preso aos 18 anos, por roubar um jipe. Fugiu da cadeia em 1963 e se instalou em São Paulo. Chegou em São Paulo ainda na adolescência, fugindo dos furtos que praticara em Santa Catarina

Sua grande inspiração era Caryl Chessman, um criminoso norte-americano que foi executado na câmara de gás de uma prisão na Califórnia por ter praticado muitos crimes sexuais. Chessman era conhecido como o temido Red Light Bandit, um estuprador que costumava usar lanterna vermelha para assustar suas vítimas. João Acácio se impressionou com a história, assumindo a mesma identidade que Caryl  e usando também uma lanterna vermelha em seus assaltos.  Ele também era fascinado pelo filme  El Dorado – um western, e imitava os bandoleiros do filme, usando ternos escuros durante os assaltos, chapéus de feltro, um lenço vermelho cobrindo o rosto e dois revólveres.


O Filme luz nas trevas, regravação do Bandido da Luz Vermelha. 

“Os primeiros ataques do Bandido da Luz Vermelha eram caracterizados pela ausência de violência física. Ele entrava nas casas de famílias ricas, rendia as vítimas e roubava principalmente jóias. Pequenos gestos desconcertantes – como deixar bilhetes recomendando que as vítimas estivessem vestidas na próxima vez em que ele as assaltasse – sugeriam uma personalidade excêntrica, sem medo de ser pego. Isso bastou para deixar a população paulistana em pânico. Na época, São Paulo tinha no máximo quatro milhões de habitantes e o índice de latrocínio era de quarenta por ano. Das páginas policiais, o Bandido da Luz Vermelha saltou para as manchetes dos jornais.”

Não demorou para demonstrar mais violência. Até ser preso, ele cometeu 77 assaltos, dois homicídios, dois latrocínios e sete tentativas de morte. Calcula-se que tenha estuprado mais de 100 mulheres. As vítimas nunca deram queixa. Foi condenado a 351 anos de prisão e recebia até bilhetes amorosos das mulheres que estuprou. Cumpriu 30 anos de prisão (sete deles em um manicômio) e foi libertado no final de 1997, embora ainda demonstrasse sinais de sérios problemas psiquiátricos.

O caso virou filme!

Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.

A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) é uma realização do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA - e tem como objetivo estimular o estudo da matemática e revelar talentos na área.

 Em primeiro lugar, destacamos o Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC). Destinado aos alunos medalhistas da OBMEP, o PIC é realizado por meio de uma rede nacional de professores em polos espalhados pelo país, e também no fórum virtual. Tem como objetivos despertar nos alunos o gosto pela matemática e pela ciência em geral e motivá-los na escolha profissional pelas carreiras científicas e tecnológicas. Ao longo de suas edições, a OBMEP já ofereceu a mais de 36 mil alunos a oportunidade de estudar Matemática por 1 ano, com bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e mais de 1800 alunos participaram do programa como ouvintes. 

Mais em; 

www.obmep.org.br/pic.html

PORTAL DA MATEMÁTICA

Lançamos o Portal da Matemática com aplicativos e videoaulas que cobrem todo o currículo da Matemática, do sexto ano do Ensino Fundamental ao terceiro ano do Ensino Médio. Esperamos contribuir com material de apoio a professores, a alunos e ao público em geral. Encontre na página http://matematica.obmep.org.br os cerca de quinhentos vídeos já preparados.

BANCO DE QUESTÕES E PROVAS ANTIGAS

Você quer se preparar ou quer preparar seus alunos para a próxima Olimpíada? Encontre em http://www.obmep.org.br/banco.htmos Bancos de Questões. Cada volume apresenta uma seleção de problemas, similares aos problemas das provas da OBMEP, divididos por níveis e por assuntos. Em http://www.obmep.org.br/provas.htm você encontra todas as provas anteriores da OBMEP, suas soluções e vídeos com a resolução das provas mais recentes.

PORTAL CLUBES DE MATEMÁTICA

Encontre toda a semana um desafio no blog http://clubes.obmep.org.br. Crie com seus amigos um clube de matemática, participe de gincanas e competições nacionais.

O clube lhe dará acesso também a um fórum onde você poderá discutir com outros alunos do país questões relacionadas à Matemática. Se você é professor(a), você também poderá participar.

POTI - POLOS OLÍMPICOS DE TREINAMENTO INTENSIVO

O programa é destinado aos interessados em se preparar para as provas da OBMEP e da Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM), que estejam matriculados no oitavo ou no nono ano do Ensino Fundamental ou em qualquer umadas séries do Ensino Médio. Maiores informações na página http://poti.impa.br.

PICME - PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E MESTRADO

O PICME é um programa que oferece aos estudantes universitários que se destacaram nas Olimpíadas de Matemática (medalhistas da OBMEP ou da OBM) a oportunidade de realizar estudos avançados em Matemática simultaneamente com sua graduação. Os participantes recebem as bolsas por meio de uma parceria com o CNPq (Iniciação Científica) e com a CAPES (Mestrado). Desde a sua criação, mais de 2000 alunos já receberam bolsa do PICME. Conheça melhor o programa emhttp://www.obmep.org.br/picme.html

PROGRAMA OBMEP NA ESCOLA

Voltado para o professor de matemática das escolas públicas, o programa quer estimular atividades extraclasse com o uso dos materiais da OBMEP, tais como provas e Bancos de Questões. Professores de todo o país são habilitados e preparados para desenvolver essa atividade em sua escola ou em escolas vizinhas. O programa conta com o apoio da CAPES. 

Mais em; 

http://www.obmep.org.br/OBMEP_na_escola.html.

 

Oficina meio ambiente.

Na Faixa/ Vila das Belezas.

A nação brasileira, é bem mais que a seleção.

Um carioca de 35 anos se tornou o primeiro brasileiro a receber a prestigiada Medalha Fields, considerada o prêmio Nobel da matemática. Artur Avila foi anunciado como merecedor da láurea máxima da União Internacional de Matemática (IMU, na sigla em inglês), durante o Congresso Internacional de Matemáticos, nesta terça-feira, quarta de manhã em Seul, na Coreia do Sul, onde o evento acontece. 

A medalha é entregue a cada quatro anos, a no mínimo dois e no máximo quatro profissionais com menos de 40 anos cujos trabalhos um comitê secreto julga terem sido fundamentais para o avanço da matemática. Junto com Avila, este ano a Fields foi entregue também ao canadense Manjul Bhargava, ao austríaco Martin Hairer e à iraniana Maryam Mirzakhani. 

Ex-aluno de duas escolas tradicionais do Rio, os colégios Santo Agostinho e São Bento, o calculista coleciona medalhas desde os 13 anos, quando ganhou um bronze na Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM) de 1992. De lá até receber a sonhada Fields, Avila conquistou alguns ouros em outras edições da olimpíada e concluiu seu doutorado no Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), em 2001, aos 21 anos. Hoje, divide seu tempo entre o Impa, onde atua como pesquisador extraordinário, e o trabalho de diretor de pesquisa do Centro Nacional de Pesquisas Científicas da França, em Paris.

O matemático trabalha com a área de sistemas dinâmicos, mais conhecida como a teoria do caos, que busca descrever e prever como evoluem todos os sistemas que mudam com o tempo. A formação de uma nuvem, por exemplo, desenvolve-se como base em um sem-número de fatores. Trata-se de um campo de mais alta complexidade. 

 A matemática é a mais antiga das ciências e é maravilhoso ver o seu desenvolvimento em locais fora dos centros tradicionais, como na Europa e América do Norte.

fonte;

http://jornalggn.com.br/noticia/brasileiro-recebe-medalha-fields-o-nobel-da-matematica

Na Faixa / Sesc Campo Limpo .

Tem gente dizendo que nunca houve um ato de descontentamento, como o do dia 18/03 no Brasil.

Na madrugada do dia 31 de março de 1964, um golpe militar foi deflagrado contra o governo legalmente constituído de João Goulart. oão Goulart, em busca de segurança, viajou no dia 1o de abril do Rio, para Brasília, e em seguida para Porto Alegre, posteriormente seguiu para o exílio no Uruguai, de onde só retornaria ao Brasil para ser sepultado, em 1976. 

Antes mesmo de Jango deixar o país, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, já havia declarado vaga a presidência da República. O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente a presidência, conforme previsto na Constituição de 1946, e como já ocorrera em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros. O poder real, no entanto, encontrava-se em mãos militares. No dia 2 de abril, foi organizado o autodenominado "Comando Supremo da Revolução", composto por três membros: o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica), o vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha) e o general Artur da Costa e Silva, representante do Exército e homem-forte do triunvirato. Essa junta permaneceria no poder por duas semanas.

Nos primeiros dias após o golpe, uma violenta repressão atingiu os setores politicamente mais mobilizados à esquerda no espectro político, como por exemplo o CGT, a União Nacional dos Estudantes (UNE), as Ligas Camponesas e grupos católicos como a Juventude Universitária Católica (JUC) e a Ação Popular (AP). Milhares de pessoas foram presas de modo irregular, e a ocorrência de casos de tortura foi comum, especialmente no Nordeste. O líder  Gregório Bezerra, por exemplo, foi amarrado e arrastado pelas ruas de Recife. 

Em 26 de março de 1968, após uma série de retaliações aos movimentos pró-restituição da democracia.   Inicialmente a marcha começou com 50 mil pessoas e logo alcançou 100 mil. Entre os manifestantes estavam estudantes indignados pelas retaliações, artistas, escritores e intelectuais que já previam um tenso período de censuras e ainda, muitas mães que temiam pelo grande números de apreensões à jovens estudantes.

A manifestação foi um dos mais importantes atos em favor da democracia desde a história republicana do país. Na época, os militares reuniram algumas lideranças civis alegando querer ouvir suas vozes, mas infelizmente não acataram nenhuma das solicitações. Durante o restante do ano de 1968 muitos outros atos de repressão foram executados contra estudantes e outras pessoas que discordassem das ações o que culminou, em dezembro desse ano, na implantação do AI-5 – Ato Institucional de número 5 – que que acabou legalizando a repressão.

Entretanto, o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira. Grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, da Igreja católica, vários governadores de estados importantes (como Carlos Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ademar de Barros, de São Paulo) e amplos setores de classe média pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de controlar a crise econômica. 

O golpe também foi recebido com alívio pelo governo norte-americano, satisfeito de ver que o Brasil não seguia o mesmo caminho de Cuba, onde a guerrilha liderada por Fidel Castro havia conseguido tomar o poder. Os Estados Unidos acompanharam de perto a conspiração e o desenrolar dos acontecimentos, principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters, e haviam decidido, através da secreta "Operação Brother Sam", dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango. 



Os militares envolvidos no golpe de 1964 justificaram sua ação afirmando que o objetivo era restaurar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas e deter a "ameaça comunista" que, segundo eles, pairava sobre o Brasil. Uma idéia fundamental para os golpistas era que a principal ameaça à ordem capitalista e à segurança do país não viria de fora, através de uma guerra tradicional contra exércitos estrangeiros; ela viria de dentro do próprio país, através de brasileiros que atuariam como "inimigos internos" – para usar uma expressão da época. Esses "inimigos internos" procurariam implantar o comunismo no país pela via revolucionária, através da "subversão" da ordem existente – daí serem chamados pelos militares de "subversivos". 

Os militares que assumiram o poder em 1964 acreditavam que o regime democrático que vigorara no Brasil desde o fim da Segunda Guerra Mundial havia se mostrado incapaz de deter a "ameaça comunista". Com o golpe, deu-se início à implantação de um regime político marcado pelo "autoritarismo", isto é, um regime político que privilegiava a autoridade do Estado em relação às liberdades individuais, e o Poder Executivo em detrimento dos poderes Legislativo e Judiciário. 

Articulações bem-sucedidas na área militar de um grupo de oficiais pró-Castelo e o apoio dos principais líderes políticos civis favoráveis ao golpe foram decisivos para que, no dia 15 de abril de 1964, Castelo Branco assumisse a presidência da República, eleito, dias antes, por um Congresso já bastante expurgado. O novo presidente assumiu o poder prometendo a retomada do crescimento econômico e o retorno do país à "normalidade democrática". Isto, no entanto, só ocorreria 21 anos mais tarde. É por isso que 1964 representa um marco e uma novidade na história política do Brasil: diferentemente do que ocorreu em outras ocasiões, desta vez militares não apenas deram um golpe de Estado, como permaneceram no poder.

Há uma circunstância peculiar em torno do golpe militar de 1964. Ao mesmo tempo em que faz parte da história muito próxima dos acontecimentos, pode parecer algo distante para gerações que não foram testemunhas dos fatos e conviveram com interpretações marcadas pelo peso ideológico. Ao se aproximar das cinco décadas do 31 de março de 1964, o interesse pelo tema tem, exatamente por isso, um novo sentido. Já há distanciamento e volume de estudos suficientes para tratar do golpe militar com profundidade e, ainda, suas marcas estão presentes na sociedade, na economia e na política brasileira. Tão longe, tão perto.

De lá pra cá, parece que a coisa não mudou muito .

Fontes;

http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/Golpe1964
https://joaquimlivraria.wordpress.com/2012/04/13/a-passeata-dos-100-mil/
http://www.institutojoaogoulart.org.br/conteudo.php?id=38

Impeachment, recall ou reforma política

O Brasil passa por um momento crítico que marcará a história .  Se realmente almejamos mudanças reais no rumo desse país, um ponto não pode passar batido (como já conteceu em 2013), uma reforma política .   A reforma Política tem de partir da vontade popular, e não da coniviência dos políticos .  

-Fim do voto obrigatório.   Voto ideológico só se faz de forma facultitiva. 

-Voto eletrônico somente com comprovante impresso, para evitar fraudes

-Fim da propaganda eleitoral gratuita

 -Fim da indicação de juizes do supremo e dos cargos de confiança em qualquer repartição pública,

-Fim do financiamento de campanhas privado e "estatal" ,

-Lei de transparência de lucros dos minérios brasileiros exportados por empresas de capital misto (estrangeiras), a saber; petróleo, bauxita, nióbio, urânio, ouro, entre outros que são explorados em território nacional, e transferência dos mesmo para educação, saúde, e mobilidade urbana ,

- Fim da reeleição, consecutiva ou não, para os cargos de presidente, vice presidente, senadores e deputados estaduois e federais. Mandato de 5 anos para cada cargo, podendo o interessado participar de todos, desde que eleito, exercer um só mandato por cargo. 


- Fim do Foro Privilegiado

-Extinção de voto de legenda

-Voto distrital simples

-Voto de parlamentares aberto em todos os temas, todas as sessões, em todas as casas

- Fim dos auxílios incluindo 14º e 15º salários, e VERBAS INDENIZATÓRIA (alimentação, segurança, combustível etc.), AUXÍLIO-MORADIA, COTA POSTAL, VALE-TRANSPORTE AÉREO, VERBA DE GABINETE (pagamento de assessores), cotão, Conta telefônica ou cartões corporativos.

- Fim da aposentadoria vitalícia ou plano de saúde ilimitado. O tempo de mandado deve ser somado a outras atividades que o político tenha exercido afim de somar os 30 anos de contribuição de acordo com o tempo de contribuição previdenciária. Para ter direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição Previdenciária, é necessário comprovar carência e tempo mínimo de contribuição, exigidos pela Lei nº. 8213/91, podendo ser integral ou proporcional.

-Aprovação da PEC nº 73/2005, possibilidade de revogação do mandato do Presidente da República e dos Senadores, bem como a dissolução total da Câmara dos Deputados, transcorrido um ano da data da posse nos respectivos cargos, pelo povo.


Ainda dentro do âmbito, poderiam entrar as sugestões do Ministério Público Federal contra a corrupção na política;

O MP propõe a criminalização do enriquecimento ilícito e a elevação da pena para o crime de corrupção.   Atualmente, a pena para esse tipo de crime raramente passa de quatro anos, que pode ser substituída por pena de restrição de direito, ou seja, cumprimento fora da penitenciária. Pela proposta, a pena mínima para corrupção passaria a ser de quatro anos de prisão. “Com isso, o corrupto começaria a cumprir pena, no mínimo, no regime semiaberto”, ressaltou o procurador da República Deltan Dallagnol, que participou da elaboração das propostas e atua na Lava Jato.

A intenção do MPF é que a pena para o crime de corrupção seja escalonada, sendo aumentada conforme o valor envolvido na prática ilícita. Quando o crime envolver valores de até R$ 8 milhões, por exemplo, a pena poderia variar de 12 a 25 anos, o que corresponde às previstas nos crimes hediondos.

Acima desse valor, a pena seria a mesma aplicada aos crimes hediondos. “A corrupção mata. É incongruente que você tenha pena para corrupção, um crime que mata milhões [de pessoas], com penas menores do que as praticadas nos casos dos crimes hediondos”, frisou Dallagnol.

O pacote de medidas contra a corrupção apresentado pelo MPF prevê ainda a criação do teste de integridade para agentes públicos, de modo que sejam adotados testes preventivos de atos de corrupção no comportamento dos servidores públicos, principalmente nas polícias.

A ampliação dos mecanismos de publicidade para ações públicas e os programas voltados ao combate à corrupção, maior proteção à fonte que deu causa à investigação relacionada à pratica desses atos,  regulamentando o sigilo da fonte, integram as medidas propostas.

O MPF sugere também no caso da criminalização do enriquecimento ilícito, a possibilidade de se considerar trânsito em julgado quando o recurso for considerado protelatório ou abusivo ao direito de recorrer e a fixação de prazo para o relator e revisor apresentarem seus votos no âmbito dos tribunais.

O Ministério Público sugere mudança nas regras de apresentação de contrarrazão em segunda instância, revogação dos embargos infringentes, extinção da revisão dos votos do relator no julgamento de apelação, mudança nas regras de embargos de declaração, do recurso extraordinário e do habeas corpus em diversos dispositivos.

Também é sugerida a possibilidade de execução provisória de pena após o julgamento na instância superior. O MP propõe a criação de turmas, câmara e varas especializadas no combate à corrupção no âmbito do Poder Judiciário.

O órgão ainda sugere ajustes na prescrição penal e nas possibilidades de nulidades penais.

Como dizia Ghandi,

Recebem o nome de plebiscito e referendo duas modalidades de consulta ao povo para decidir sobre matéria de relevância nacional. As regras de ambos os institutos estão na lei 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta o artigo 14 da constituição federal.

O artigo 14 da Constituição Federal determina que "a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular". A iniciativa popular permite a manifestação direta do povo na elaboração das leis.

Tanto o plebiscito como o referendo são formas de consulta popular que ocorrem através de votação secreta e direta. Em ambos os tipos não há impedimento para incluir quantas perguntas forem necessárias em um questionário a ser respondido pela população.

A diferença entre o plebiscito e o referendo está na perspectiva que cada uma privilegia da mesma questão. No plebiscito, o cidadão se manifesta sobre um assunto antes de uma lei ser constituída. Quando há uma consulta popular sobre lei que já foi aprovada pelo Congresso Nacional, a modalidade adequada é o referendo.

Outro dispositivo constitucional fundamental sobre o tema é o artigo 49 da carta magna diz que o congresso nacional é o responsável por decidir se uma medida de interesse nacional deve ser submetida a plebiscito ou referendo. É o congresso também que convoca a consulta e enumera as perguntas que serão realizadas. Isso tudo deixa claro a limitação de poderes do presidente da república, como chefe do Executivo, neste caso em particular. O presidente pode mesmo sugerir um plebiscito ou um referendo, mas só deputados e senadores podem aprová-lo.

Plebiscito

Plebiscito é uma manifestação popular expressa através de voto, próprio para a solução de algum assunto de interesse político ou social. Foi inicialmente concebido como um instrumento para o exercício da democracia direta, e sua origem remonta à Lex Hortensia (287 a.C.). A finalidade do plebiscito é a legitimação política, ou seja, através deste é pedida a ratificação da confiança da população numa determinada atuação política do governo.

No regime democrático, o plebiscito é um instrumento que permite a convocação do povo para emitir a sua opinião, escolhendo "sim" ou "não" acerca de uma decisão governamental. O plebiscito é adequado à consulta sobre tema que esteja em fase anterior à elaboração de qualquer lei proposta pelo governo. Desse modo, caso a maioria escolha "sim", então é dado continuidade ao processo de elaboração de toda a legislação.

A elaboração formal do plebiscito nasce dentro do poder legislativo. Cabe ao Congresso sua proposição através de um decreto legislativo emitido pela câmara ou senado, que é assinado por no mínimo um terço dos deputados, ou 171 votos, ou de um terço dos senadores, ou 27 votos. A medida deve ser aprovada em cada uma das casas por maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos votos dos parlamentares. Na Câmara, são necessários 257 votos favoráveis, e no Senado, 41. Aprovada a lei ou medida administrativa, o plebiscito pode ser convocado em até trinta dias, e seu resultado é homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que fica encarregado de marcar a data e emitir as instruções necessárias.

As regras são as mesmas para as eleições correntes, com voto obrigatório para eleitores entre 18 e 69 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos a partir de 70. A campanha eleitoral poderá ser realizada pelas frentes parlamentares, partidos políticos e frentes formadas em torno das propostas em análise, organizadas por grupos da sociedade civil. Assim como nas eleições ordinárias, a justiça eleitoral promove a gratuidade nos meios de comunicação para as campanhas de todos os concorrentes.

Existe apenas uma situação prevista na legislação que deve obrigatoriamente passar por plebiscito, que é a incorporação, subdivisão ou desmembramentos dos estados da federação. Neste caso, deve ser feito uma consulta somente entre a população dos territórios diretamente envolvidos. Nas demais situações, o plebiscito precisa ser requisitado exatamente como descrito acima, mas, em qualquer caso, uma vez aprovado por maioria simples, o presidente do congresso publica um decreto legislativo, introduzindo o tema no ordenamento jurídico brasileiro.

Referendo

Referendo é uma consulta popular sobre assunto de grande relevância, no qual o povo manifesta-se sobre uma lei já constituída, ou seja, é uma votação convocada após a aprovação do ato, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta. O referendo é um importantíssimo instrumento de participação popular direta, útil na decisão sobre a formulação de políticas nacionais.

A elaboração formal do referendo ocorre dentro do poder legislativo, e segue alguns passos semelhantes ao do plebiscito. Cabe ao Congresso propor o referendo quando este trata de questões de relevância nacional. O instrumento adequado para sua instituição é o decreto legislativo emitido pela câmara ou senado, que deve ser assinado por no mínimo um terço dos deputados, ou 171 votos, ou de um terço dos senadores, ou 27 votos. A medida deve ser aprovada em cada uma das casas por maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos votos dos parlamentares. Na Câmara, são necessários 257 votos favoráveis, e no Senado, 41.

A partir da aprovação da lei ou medida administrativa, o referendo poderá ser convocado em até trinta dias, e seu resultado será homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O processo de um referendo é bem parecido ao do plebiscito, que por sua vez lembra muito uma campanha eleitoral, com campanha, tempo no rádio e televisão, distribuição de panfletos, etc.

A palavra “referendo” vem do latim “referendus”, que significa assinar após ou a seguir de outrem, para que participe do ato e por ele também se responsabilize. Juridicamente, a palavra assume o sentido de aprovar ou submeter à aprovação ou consulta de outrem.

Assim temos que todo ato, descrição ou deliberação, promovidos através de referendo, devem ser submetidos à aprovação ou consideração do poder. Quando o poder aprova determinados atos, estes são considerados referendados ou sancionados, tendo a partir daí, eficácia legal. Além de exprimir o dever de submissão da decisão a outro poder, o termo designa a própria aprovação que lhe é dada.

Há que se ressaltar que o referendo exige além de conhecimento político, oportunidade para debate ou discussão livre, como prescreve a boa disputa democrática. Afinal, trata-se, de um certo modo, de uma eleição, na qual, ao invés de candidatos, temos a disputa de diferentes propostas.

Impeachment  ou impugnação de mandato é um termo que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais.   A denúncia válida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pátreos previstos na constituição.  

 A punição varia de país para país.

O processo de impeachment não deve ser confundido com o recall político, que é usualmente iniciado por eleitores e pode ser baseada em "acusações políticas", por exemplo má administração. Apesar de ambos servirem para pôr fim ao mandato de um representante político, os dois institutos diferem quanto à motivação e à iniciativa (titularidade) do ato de cassação do mandato. Impeachment é iniciado por um órgão constitucional (geralmente legislativo) e, geralmente - mas não sempre - decorre de uma infração grave. Os passos que removem o funcionário do gabinete também são diferentes.

Para que se desencadeie o processo de impeachment, é necessário motivação, ou seja, é preciso que se suspeite da prática de um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo. Já no recall, tal exigência não existe: o procedimento de revogação do mandato pode ocorrer sem nenhuma motivação específica. Ou seja, o recall é um instrumento puramente político.

Outra diferença é que, no impeachment, o procedimento é geralmente desencadeado e decidido por um órgão legislativo, enquanto que, no recall, é o povo que toma diretamente a decisão de cassar ou não o mandato.

Em outras palavras, o princípio do "recall" não é muito diferente do "impeachment", que está consagrado na esmagadora maioria das constituições presidencialistas. Nesse sentido, o "recall" seria até mais democrático do que o "impeachment" pois é decidido diretamente pelos eleitores e não através de seus representantes.   Dessa forma, o recall é um instrumento de participação semi-direta onde determinado número de eleitores, não satisfeitos com a conduta de seu representante no poder, determina sua remoção do cargo.  Porém o mesmo está em tramitação no congresso desde 2005 para aprovação.

O princípio democrático adotado pela Lei Fundamental ou Recall (Projeto de Emenda à Constituição nº 73/2005) não atingirá seus objetivos, senão quando o povo, legítimo detentor do poder soberano, possuir meios de corrigir as inúmeras falhas existentes no sistema representativo.

A PEC prevê que tal manifestação realizar-se-á por iniciativa popular, dirigida ao Superior Tribunal Eleitoral, e exercida, conforme o caso, mediante a assinatura de dois por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por sete Estados, com não menos de cinco décimos por cento em cada um deles, ou mediante a assinatura de dois por cento do eleitorado estadual, distribuído pelo menos por sete Municípios, com não menos de cinco décimos por cento em cada um deles.

Como é de fácil percepção, o procedimento para realização do recall é muito parecido com o da iniciativa popular, todavia, mais dificultoso do que nesta. Além disso, os signatários devem declarar o seu nome completo, a sua data de nascimento e o Município onde têm domicílio eleitoral, vedado a exigência de qualquer outra informação adicional.

Ao que parece, a PEC não exige a condição de cidadão, propriamente dito, para ser signatário da petição dirigida ao Tribunal Superior Eleitoral, exigindo, apenas, a menção de qual Município está radicado o seu domicílio eleitoral. Na verdade, essa condição é indispensável para o exercício dos mecanismos de democracia participativa e deveria constar expressamente no projeto.

Por fim, o projeto de Emenda Constitucional determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios introduzam em suas respectivas Constituição e Leis Orgânicas o instituto da revogação popular de mandatos eletivos, a exemplo do que ocorre no plebiscito, no referendo e na iniciativa popular.

Conclusão

A inclusão do sistema de revogação de mandatos pelo povo é imprescindível à legitimidade das instituições democráticas do país.

A constituição brasileira (1988) prevê, em seu artigo 14, que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III -iniciativa popular".

Brasil, amo e não deixo..

Fontes;

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=76146
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2948