terça-feira, janeiro 15, 2013

Você sabia que seu voto eletrônico pode facilmente ser alterado ?



O Brasil foi o primeiro país do mundo a informatizar totalmente o processo eleitoral, e ainda é o único. Mas a urna eletrônica brasileira, tal como está, representa, sob a aparência de um pioneirismo tecnológico, um retrocesso na instituição democrática do voto. Foram desprezados procedimentos de segurança eletrônica, bem como diversas garantias jurídicas do eleitor que já existiam na urna convencional.


É inegável que a urna eletrônica evita a maioria das fraudes, principalmente aquelas amadorísticas, feitas com papel e caneta, nas quais urnas eram "engravidadas" com cédulas falsas, ou votos em branco eram desviados para certos candidatos. Contudo, a votação totalmente digital deixou abertas brechas para novos tipos de fraude, estas profissionais, com repercussão muito maior e, o que é pior, totalmente indetectáveis.

Ao votar, o eleitor vê na tela da urna o nome e o número do candidato, e depois confirma. Mas um programa malicioso escondido na própria urna pode fazer com que o voto guardado na "memória" da urna seja diferente do que foi visto na tela. Pode-se, por exemplo, fazer inserir nos programas da urna um comando para que, a cada quatro votos para um candidato, um seja desviado para outro candidato. Pior: este programa de desvio de votos pode ser programado para se autodestruir, sem deixar vestígios, às 17 horas do dia da votação, tornando inócua qualquer verificação posterior nos programas da urna.


O Fórum do Voto Eletrônico apontou uma solução bastante simples para permitir a auditoria das urnas. Bastaria que fosse impresso um comprovante de voto, que possa ser conferido visualmente pelo eleitor e depois depositado automaticamente numa urna convencional própria anexada à urna eletrônica, sem necessidade de manuseio. Assim, cria-se uma contraprova posterior em caso de dúvida, para fiscalização ou recontagem.

A Lei 12.034/09, conhecida como Minirreforma Eleitoral, foi sancionada em 29 de setembro de 2009 e estabelece novas regras eleitorais relativas ao uso da Internet, a campanhas e prestação de contas. Também aborda a auditoria do resultado eleitoral e reintroduz o voto em trânsito.

A luta da sociedade agora deve ser no sentido para evitar que o TSE, sob o pretexto de supostos defeitos técnicos da impressão do voto, consiga revogar o novo dispositivo legal antes que ele seja colocado em prática.

É a segunda vez que o Congresso aprova uma lei obrigando o voto impresso. A primeira Lei foi aprovada em 2002, para entrar em vigor em 2004, mas foi revogada em 2003 pelo então presidente Lula, graças à interferência direta da Justiça Eleitoral.  Para tanto, o TSE chegou a implantar o voto impresso em algumas cidades em 2002, mas deliberadamente adotou algumas práticas inadequadas, só para depois alegar que a tentativa não deu certo. Teme-se que o TSE faça o mesmo desta vez, ainda mais porque a nova lei só entrará em vigor em 2014.


 Esta nova lei vêm complementararia, sem alterar, a lei do voto virtual (2003) e revive a primeira     Lei do voto i
mpresso (2002) que havia sido revogada em 2003 antes de viger, pelo então presidente Lula.  Porém mais uma vez a própria casa STF, orgão máximo de justiça no Brasil, revogou mais uma vez.


O artigo 5º da Lei 12.034/09, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014 em seu parágrafo 2º, dispõe que, “após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um número único de identificação do voto associado a sua própria assinatura digital”. Por fim, em seu parágrafo 5º, permite o uso de identificação do eleitor por sua biometria ou pela digitação do seu nome ou número de eleitor, “desde que a máquina de identificar não tenha nenhuma conexão com a urna eletrônica”.

O voto é o instrumento mais evidente e comumente associado à participação política nos Estados democráticos. Já em seu artigo 1º, a Constituição brasileira vigente aponta como fundamentos da República, constituída sob a forma de Estado Democrático de Direito, a soberania e a cidadania, fazendo residir no povo a fonte de todo o poder, para então, em seu artigo 14, estabelecer que o exercício da soberania popular se dê, além dos mecanismos de participação direta que elenca, “pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. 



Fonte;

http://jus.com.br/revista/texto/1549/a-fraude-da-urna-eletronica
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=191929

quarta-feira, janeiro 09, 2013

A escalada da violência no município de São Paulo não é uma surpresa para quem acompanha a cidade e se debruça sobre seus indicadores.


 

 Dos 96 distritos, cada um com uma população média de mais de 110 mil habitantes (maior que 95% das cidades brasileiras), 44 não têm nenhuma biblioteca pública, 56 não têm nenhum equipamento esportivo público, 38 não têm nenhum parque, 26 não têm nenhum hospital, 20 não têm nenhuma delegacia e 60 não têm nenhum centro cultural. Em todo o município, 1,3 milhões de pessoas vivem em favelas, enquanto 250 mil jovens entre 15 e 19 anos estão fora da escola, 181 mil jovens de 15 a 24 anos estão desempregados e 98 mil crianças necessitam de vaga em creche pública. Para se deslocar na cidade, o paulistano passa em média 2 horas e 23 minutos por dia no trânsito (o equivalente a um mês por ano) e o transporte público, nos horários de pico, oferece condições sub-humanas. Para serem atendidas por um médico no posto de saúde público, as pessoas esperam em média 52 dias; para fazerem exames em laboratório, mais 65 dias; e, para procedimentos mais complexos, mais 146 dias. Quantos não morrem pelo caminho?


Este é um cenário perfeito para que prospere a criminalidade e a violência: extremas carências, enorme desigualdade gerando frustração e revolta pela injustiça, ausência do poder público e falta de oportunidades de trabalho, educação, cultura e lazer para jovens de baixa renda, além de serviços públicos de educação, saúde e transporte de baixa qualidade (as pessoas de maior poder aquisitivo e até os responsáveis pelas políticas públicas pagam para usar serviços privados).


Enquanto não mudar o quadro social e econômico dos paulistanos, repressão por parte de qualquer polícia que seja não resolverá o problema.    Enquanto não atacarmos as raízes dos problemas, estaremos apenas realimentando a espiral da violência. É como querer curar um câncer com analgésicos.


Assim, conclamamos os governos federal, estadual e municipal a colocar o interesse público acima dos interesses partidários e corporativos, a estabelecer metas e a se empenhar para:

·        Diminuir substancialmente a desigualdade social e econômica na cidade de São Paulo;

·        Dotar cada distrito da cidade de todos os equipamentos e serviços públicos necessários para oferecer uma qualidade de vida digna para seus habitantes;

·        Melhorar substancialmente a qualidade dos serviços públicos.         O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e, portanto, tem todas as condições de oferecer serviços públicos de qualidade;

·        Transformar as favelas em bairros, oferecendo bons serviços e equipamentos públicos e condições dignas de moradia aos seus habitantes;

·        Oferecer vagas em creches para todas as crianças que delas necessitarem;

·        Promover com absoluta prioridade políticas de educação, cultura, lazer, esporte e trabalho para jovens de baixa renda. Estimular as empresas a cumprir a Lei do Aprendiz, que as obriga a contratar jovens de baixa renda como aprendizes e que está muito longe de ser cumprida na sua integralidade. Estabelecer uma legislação para a contratação de aprendizes no serviço público;

·        Instituir nova política de segurança, focada na realidade de cada território (bairro, distrito etc.), integrada com políticas públicas que promovam a participação comunitária, a geração de oportunidades e a oferta de serviços e equipamentos públicos que assegurem condições dignas de vida aos seus moradores;

·        Investir fortemente para que tenhamos uma polícia capacitada, bem remunerada, honesta e respeitadora de todos os cidadãos, independentemente de condição social e raça, que desenvolva principalmente ações preventivas contra a violência;

·        Construir uma nova política em relação às drogas, com prioridade para ações de redução de danos, com muita informação e debate na sociedade;

·        Incentivar a aplicação de penas alternativas à prisão e a descriminalização de condutas, de modo a romper com a lógica do encarceramento em massa e combater a superlotação prisional. Aprimorar a apuração da responsabilidade de agentes públicos acusados de praticar atos de violência e de violar direitos humanos. Investir no acesso à justiça, estimulando o fortalecimento e a autonomia da Defensoria Pública.

·        Estimular a criação de espaços comunitários destinados ao fortalecimento de vínculos de solidariedade entre os membros da comunidade, bem como para a mediação e solução de conflitos interpessoais, com a participação dos serviços públicos essenciais.

Desmontar redes de corrupção e criminalidade, identificar as lideranças dessas redes e combater a corrupção e os grupos de extermínio dentro das forças policiais são medidas de curto prazo que devem ser tomadas, levando-se em conta a situação de guerra civil que vivemos em São Paulo, a qual atinge principalmente a população mais pobre e vulnerável das periferias da cidade.


Conclamamos igualmente aos cidadãos e cidadãs, as entidades da sociedade civil, as empresas a empunhar estas bandeiras e se empenhar em colaborar dentro de suas possibilidades e de sua esfera de poder e de influência, ajudando São Paulo a tornar-se uma cidade de paz, justa e sustentável, uma cidade que ofereça qualidade de vida para todos os seus habitantes, sem distinção de classe.


O manifesto será entregue ao Prefeito Fernando Haddad no lançamento da IV edição do IRBEM, que ocorrerá no dia 17 de janeiro, às 10h, no Sesc Consolação.   A presença do prefeito Fernando Haddad já está confirmada. Posteriormente, o manifesto também será entregue ao Governador Geraldo Alckmin e ao Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardoso.


Porque afinal, todos almejamos a paz, mas para isso é importante o meu, o seu, o nosso  envolvimento  para que não nos tornemos a próxima vítima.

Apoie o manifesto acessando;

http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/add/apoio_eliminar_violencia