Oficina ministrada no Jd. Angela, pela Banca Audácia Jovem.A CE (Comissão de Educação, Cultura e Esportes) aprovou, nesta terça (18), o projeto de lei (PLS 322/10) que regulamenta as atividades de DJ (disc-jockey) e produtor DJ e inclui essas categorias na Lei nº 6.533/78 que trata da regulamentação das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões.
O projeto passa a exigir certificado de curso profissionalizante de DJ para o exercício dessas atividades. É com esse diploma que o DJ e o produtor DJ poderão obter o registro profissional junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
A carga de trabalho fixada é de seis horas diárias e trinta horas semanais, assegurando-se liberdade de criação interpretativa a esses profissionais, desde que respeitada o obra original.
Já para os profissionais atuantes e sem diploma, o projeto assegura o direito de exercer a atividade mediante atestado de capacitação, apresentado no sindicato da categoria. O registro será dispensado ao estrangeiro que ficar no país por até 60 dias. Mas exige que, em eventos com artistas internacionais, seja garantida a participação de, pelo menos, 70% de profissionais brasileiros.
Antes de seguir para a Câmara, a matéria ainda será votada, em decisão terminativa, pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais).
O autor do projeto é o senador Romeu Tuma (foto) que defende a teoria de que os empregadores apenas terão ganhos com a regulamentação.
Falta agora definir, onde serão ministrado os cursos técnicos..
Fonte:
http://noticias.uol.com.br/empregos/ultimas-noticias/2011/10/18/ce-aprova-regulamentacao-de-atividade-de-dj.jhtm
http://www.clubon.com/2010/07/27/djs-regulamentados/
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